terça-feira, 17 de junho de 2014

TRE-CE cassa o prefeito e o vice-prefeito de Araripe

Iracema do Vale
A Corte do TRE-CE, na sessão desta segunda-feira, 16 de junho, presidida pela desembargadora Iracema do Vale, no julgamento do Recurso Eleitoral nº 13.426, interposto pela Coligação “Araripe para todos”, decidiu, por unanimidade, pela cassação do prefeito do município de Araripe, Jusé Humberto Germano Correia, e do vice-prefeito, Guilherne Lopes de Alencar.
O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, relator do processo, considerou procedente a ação de investigação judicial eleitoral, condenando o prefeito e o vice por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012. Eles autorizaram contratações de agentes temporários e realizaram nomeações em cargos em comissão no ano de 2011 e no primeiro semestre de 2012, com propósito de angariar votos, em violação à legitimidade da eleição.
O julgamento do processo foi iniciado na sessão do último dia 10 de junho, quando o relator foi acompanhado pelos votos dos juízes Francisco Mauro Ferreira Liberato, Antônio Sales de Oliveira, Joriza Magalhães Pinheiro e do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Em seguida, houve pedido de vista do juiz Cid Marconi Gurgel de Sousa, que trouxe o seu voto na sessão desta segunda-feira, acompanhando os demais juízes. Da decisão, ainda cabe recurso ao TSE.
Com o resultado do julgamento, o TRE do Ceará deverá realizar eleições suplementares no município de Araripe, já que o prefeito cassado (PSD), obteve mais de 50% dos votos válidos (50,18%) nas eleições de 2012, contra 49,82% do segundo colocado, Giovane Guedes Silvestre, do PT.

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