sexta-feira, 18 de julho de 2014

ELEIÇÕES: PROGRAMAS DA URNA ELETRÔNICA PODEM SER VERIFICADOS DE PERTO

Os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP) podem consultar todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, que serão utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização durante as Eleições Gerais de 2014. Tal procedimento pode ser feito na Sala A-361 do edifício-sede do TSE, em Brasília, até a véspera da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, que será realizada este ano de 15 a 17 de setembro.


Apresentar aos partidos políticos e às entidades os programas de computador a serem utilizados no pleito é uma conduta prevista na Resolução do TSE que trata do calendário eleitoral, e na própria Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 66, parágrafo 1º). A cada pleito, os programas utilizados pela Justiça Eleitoral são aprimorados acompanhando o avanço tecnológico. Atualmente, todo o conteúdo dos comandos e programas contidos dentro da urna eletrônica é desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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