sábado, 15 de novembro de 2014

PRAZO PARA FIM DE LIXÕES NÃO SERÁ PRORROGADO

O governo vetou a prorrogação do prazo para que os municípios acabem com os lixões, transformando-os em aterros sanitários. A possibilidade estava prevista na medida provisória 651, sancionada ontem. A proposta consistia em oferecer mais quatro anos para a adaptação das cidades.
O prazo para que as cidades se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto, mas boa parte das prefeituras não seguiu as determinações da regra.
O governo negocia com o Congresso a inclusão de um novo artigo que trata da prorrogação deste prazo em outra medida provisória, mas com um prazo menor, de dois anos. Também há a expectativa de liberação de recursos federais para ajudar as prefeituras com os custos.
Na justificativa para o veto, o governo afirma que a prorrogação, da forma como prevista, contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Além disso, a imposição de veto decorre de acordo realizado no plenário do Senado Federal com as lideranças parlamentares, que se comprometeram a apresentar alternativa para a solução da questão", diz a Presidência.

Prejudiciais
De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o veto à medida foi negociado com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais).
Os lixões a céu aberto atraem ratos, baratas, moscas e mosquitos, entre outros, prejudiciais à saúde da população.
A lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos é de 2010, e deu prazo de quatro anos pra que os municípios dessem fim adequado ao lixo. Ainda assim, a maioria das cidades não cumpriu a regra. Agora, prefeitos correm contra o tempo em busca de uma solução.
O deputado Manoel Júnior explicou que tentaria incluir uma emenda em alguma das medidas provisórias que estão em análise no Congresso Nacional, estendendo o prazo. "Estamos propondo um prolongamento de prazo de até oito anos para que União, estados e municípios sejam copartícipes numa solução exequível", afirmou.

Diário do Nordeste

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