quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

APENAS 01 MUNICÍPIO DOS 184 DO CEARÁ JÁ ASSUMIU MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO

As distribuidoras de energia têm até o dia 31 de dezembro deste ano para fazer a transferência integral dos ativos da iluminação pública para os municípios. No Ceará apenas 01 das 184 cidades já assumiram os custos de manutenção na iluminação pública. A determinação está na Constituição Federal e responsabiliza o município pela manutenção, mas possibilita que as concessionárias façam arrecadação de uma taxa por meio de fatura de energia elétrica.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os Comentários desse Site são de Total Responsabilidade do Visitante !
Seu comentário precisa ter relação com o assunto da matéria, caso contrario será excluído.