sábado, 28 de fevereiro de 2015

Justiça suspende pagamentos da obra do Acquario Ceará

Aquário Ceará 3
A juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Ana Cleyde Viana, determinou a imediata”suspensão de todo e qualquer pagamento e/ou repasse” do governo do Ceará à empresa norte-americana International Concept Management (ICM), que é responsável pelas obras do Acquario Ceará. A decisão tem caráter liminar.
O governo só poderá retomar os pagamentos quando provar a lisura da dispensa de licitação em duas fases do projeto do empreendimento e outros indícios de irregularidades. A ação de impropridade é de responsabilidade da promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da capital cearense, Jacqueline Faustino.
Na liminar, a juíza Ana Cleyde Viana intima o governo do Ceará a “informar o endereço, no Brasil, de representação da InternationalConcept Management”. Na petição, a promotora Jacqueline Faustino aponta várias irregularidades, dentre as quais, que a empresa não tem representação no Brasil, e nem filial no Ceará. Seu nome não constava no Cadastro Nacional das Empresas (CNE), e o CNPJ informado para pagamento não existe.

Roberto Moreira

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