domingo, 17 de maio de 2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA: REQUERIMENTOS APROVADOS EM SESSÃO

• Requerimento nº 073/2015 de autoria do vereador Miúdo Ferreira que solicita do Exmo. Prefeito Fabiano Magalhães de Mesquita através da Secretaria de Obras e Urbanismo, na pessoa do Sr. Alex Protásio, a recuperação da passagem molhada conhecida como "dos Muniz" próximo ao Distrito de Raimundo Martins.
• Requerimento nº 086/2015 de autoria do vereador Guedes Júnior, requerendo do Ilmo Sr. Delci Carlos Teixeira, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará a ampliação do contingente policial para o município de Santa Quitéria, e desta seja destinado policiais de forma efetiva para os distritos de Macaraú, Trapiá, Lisieux.
• Requerimento nº 087/2015 de autoria da vereadora Sônia Paiva que requer providências cabíveis e necessárias para que seja realizada a reforma da antiga sub-delegacia do distrito de Macaraú, bem como sua reativação em carárter de urgência.
• Requerimento nº 088/2015 de autoria do vereador José Agamenon Silva que requer do Exmo. Prefeito Fabiano Magalhães de Mesquita através da Secretaria de Obras e Urbanismo, na pessoa do Sr. Alex Protásio e do Ilmo Sr. Abel Alves Rochinha presidente da COELCE, a implementação da iluminação pública para o bairro Manduca Penteado em Santa Quitéria.
• Requerimento nº 089/2015 de autoria do vereador Zé Francisco que requer envio de ofício a Escola Muncipal Almerinda Jucá Magalhães, no bairro Raimundo Mesquita Sobrinho, parabenizando-a pelo transcurso de seu aniversário.
• Requerimento nº 090/2015 de autoria de todos os vereadores que requerem votos de pesar aos familiares de RAIMUNDA CONSUÊLO CATUNDA em decorrência de seu falecimento ocorrido em 22 de abril.
• Requerimento nº 090/2015 de autoria de todos os vereadores que requerem votos de pesar aos familiares de JOAQUIM TIMBÓ MUNIZ em decorrência de seu falecimento ocorrido em 23 de abril do corrente ano na cidade de Catunda.
• Requerimento nº 093/2015 de autoria de todos os vereadores que requerem votos de pesar aos familiares de JOÃO PAULO RODRIGUES MELO em decorrência de seu falecimento ocorrido em 19 de abril.
• Requerimento nº 096/2015 de autoria do vereador Miúdo Ferreira que solicita a perfuração de um poço profundo na localidade da Fazenda Boa Vista dos Alves, próximo a localidade da Fazenda São Paulo em Santa Quitéria, objetivando o atendimento a mais de 30 famílias.
• Requerimento nº 097/2015 de autoria do vereador Diassis Có que requer a raspagem da estrada CE 366 que liga a sede do município à Vila Riacho das Pedras, Mina de Itataia e ao Municípío de Itatira.
Projetos apresentados

Projeto de Lei 006/2015, da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público dos servidores efeitos e comissionados da Câmara Municipal de Santa Quitéria e dá outras providências.

Projeto de Lei 007/2015, da Mesa Diretora, equipara o salário do cargo de recepcionista ao cargo de arquivista, dos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Santa Quitéria e adequa os vencimentos dos servidores que com o novo salário mínimo não podem receber remuneração inferior ao mínimo legal e dá outras providências.

Projetos em tramitação

Projeto de Lei 019/2015, de autoria do vereador Dr. Júnior Araújo, reduz a carga horária dos profissionais de enfermagem no município de Santa Quitéria e dá outras providências.

Projeto de Lei 025/2015, do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do município de Santa Quitéria e dá outras providências.

Projeto de Lei 005, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.

PARTICIPAÇÃO
Ainda nesta sessão compareceu a Srta. Secretária de Educação do Município, Hianice Maciel, esclarecendo e respondendo perguntas e dúvidas do edis desta casa sobre sua pasta.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

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