terça-feira, 15 de dezembro de 2015

SENADO PODE AMPLIAR PENA DE ADULTO QUE ENVOLVER MENOR EM CRIMES

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode aprovar, nesta terça-feira (15), projeto de lei (PLS 358/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que modifica o Código Penal (CP) para tornar mais rigorosa a punição de quem se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e terá decisão terminativa, seguindo então para a Câmara.


O texto estabelece que responderá por crime praticado por menor de 18 anos quem coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer meio, incentivar o delito. A pena será aumentada, nestas circunstâncias, da metade a dois terços. A outra amplia a pena — de até a metade para da metade até o dobro — no caso de associação criminosa que envolva o uso de armas ou conte com a participação de criança ou adolescente.

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