quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA PAGUE REAJUSTE DOS PROFESSORES REFERENTE A 2015

O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Dr. José Valdecy Braga de Sousa, determinou, em sentença expedida no dia 22 de janeiro de 2016, que o Prefeito de Santa Quitéria proceda a Revisão Geral dos profissionais da educação do município de Santa Quitéria, nos termos da Lei Federal 11.738/2008, no índice determinado pelo Ministério da Educação, no percentual de 13,01% (treze, virgula zero um por cento), retroativo a 01 de janeiro de 2015, fruto de um Mandado de Segurança nº 5586-59.2015.8.06.0160, impetrado pelo SINDPROSQ, Sindicato dos Professores de Santa Quitéria.

Vale salientar que a referida sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Antônio Evelardo Vieira Bié
Presidente do SINDPROSQ

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