terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

IMPOSTO DE RENDA: EUNÍCIO OLIVEIRA PROPÕE MAIOR DEDUÇÃO COM GASTOS EM EDUCAÇÃO

O senador Eunício Oliveira (PMDB) apresentou projeto de lei que propõe a ampliação de deduções dos gastos com educação no Imposto de Renda. A proposta do senador cearense é elevar em até três vezes e meio o valor anual médio investido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por aluno.
De acordo com a justificava do projeto de lei, no ano de 2015, o valor anual mínimo nacional por aluno foi definido em R$ 2.545,31. Isso significa, segundo Eunício Oliveira, que, caso a proposta em análise já estivesse aprovada, o limite para o valor da dedução de despesas com educação seria de R$ 8.908,58.
O senador Eunício Oliveira argumentou, ainda, em sua justificava ao projeto de lei, que, apesar do progresso observado na educação pública, persiste o problema da baixa qualidade do ensino oferecido. Essa realidade, conforme enfatizou, faz com que muitas famílias, até mesmo de estratos sociais menos favorecidos, busquem a escola privada como alternativa para assegurar melhores perspectivas de futuro para os seus filhos.
Os dados Ministério da Educação apontam que, somente na educação básica, estão matriculados cerca de 50 milhões de estudantes, 17% dos quais em escolas particulares. Com informações da assessoria do Gabinete do Senador Eunício Oliveira.

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