segunda-feira, 18 de julho de 2016

Chagas Mesquita sofre condenação no TRE e está inelegível

Na última segunda-feira, dia 18 de julho de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou a sessão Ordinária N.  109. Na oportunidade foi apreciado o recurso Eleitoral N. 298-33, ingressado por Chagas Mesquita em resposta a decisão de primeiro grau que havia decretado a inelegibilidade do mesmo, bem como a aplicação de multa.  O recurso tinha por objetivo a modificação da sentença na ação ingressada pela coligação "Santa Quitéria de  volta ao Trabalho" formada pelos partidos PSDB/PR/PPS/PTN, na época oposição ao referido candidato. A ação fora conduzida, dentre outros, pelo advogado Dr. Jader Cavalcante, e contou com a participação do Dr. Fernandes Neto. Após analisar os termos do Recurso Eleitoral, bem como ouvir a sustentação do referido advogado, passou-se a votação. 

A relatora votou pela manutenção da sentença já apresentada anteriormente, estando de acordo com a multa bem como a inelegibilidade, e os demais julgadores, também concordaram com a decisão da relatora. Portanto, por votação unânime Chagas Mesquita está inelegível por oito anos e ainda deverá pagar uma multa por condenação pela prática de abuso de poder e  prática de conduta vedada.

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