terça-feira, 17 de janeiro de 2017

TCM esteve na Prefeitura Municipal de Santa Quitéria

Uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios esteve na tarde desta segunda (16), no Paço Municipal de Santa Quitéria.

A visita ocorre ao mesmo tempo que inicia a operação especial do órgão para averiguar a emissão de decretos de emergência por Prefeituras municipais no estado.

A ação ocorre em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará e tem como objetivo avaliar a situação vigente em cada município por meio da análise das contratações porventura decorrentes da situação de anormalidade, e se os princípios constitucionais e as normas correlatas foram observadas, como a Lei do Orçamento e a Lei das Licitações.

Nesta primeira semana da operação serão inspecionados seis municípios pela equipe técnica do TCM, acompanhados de promotores de Justiça e membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A ação deve seguir até a metade do mês de fevereiro.

Os critérios utilizados para a seleção dos municípios levam em consideração a matriz de risco da equipe de fiscalização do TCM, informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.

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