terça-feira, 23 de maio de 2017

Comissão de Esporte debate venda de bebidas alcoólicas em estádios

A Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza realizam, nesta quarta-feira (24/05), às 14h, audiência pública para a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas nas praças esportivas.

O evento ocorre no Complexo de Comissões Técnicas e atende a requerimento do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT).

O evento foi solicitado para embasar os pareceres de dois projetos de lei – nº 234/05 , do deputado Ely Aguiar (PSDC), e nº 237/15, do deputado Gony Arruda (PSD) – que tramitam na Casa e tratam do tema.

Evandro Leitão, que é relator dois projetos e foi dirigente de clube de futebol, questiona a eficiência da Lei Federal nº 12.299, de 2010, que proíbe porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.

O parlamentar também lembra que, na Copa de 2014, a comercialização disciplinada de bebidas alcoólicas nas arenas foi bem-sucedida. Além disso, de acordo com ele, vários estados brasileiros aprovaram recentemente leis regulamentando o consumo nas praças esportivas.

Foram convidados para o evento o vereador Benigno Júnior (PSC), autor do requerimento para realização da audiência conjunta, e os representantes do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) do Ministério Público do Estado do Ceará; do Batalhão de Eventos da Polícia Militar; da Secretaria do Esporte do Estado; da Secretaria do Esporte de Fortaleza; da Federação Cearense de Futebol, entre outros.

Com informações da Assembleia Legislativa

0 comentários:

Postar um comentário

Os Comentários desse Site são de Total Responsabilidade do Visitante !
Seu comentário precisa ter relação com o assunto da matéria, caso contrario será excluído.