quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Ferreira Aragão defende manutenção de comarcas e declara voto contra a projeto de reorganização do Judiciário em audiência pública na AL

Em uma audiência pública histórica e bastante concorrida, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa debateu, nesta segunda-feira (18), as alterações na organização judiciária do Ceará. As discussões aconteceram no novo auditório Murilo Aguiar, contando com representações de diversas entidades, entre as quais o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), o Ministério Público do Ceará, a Defensoria Pública do Estado, a Associação Cearense dos Magistrados (ACM).
A Aprece se fez presente por meio de membros de sua Coordenadoria Jurídica. Diversos prefeitos, vereadores e advogados participaram ativamente do encontro.

O Deputado Ferreira Aragão esteve presente e ao fazer uso da palavra, disse que jamais se colocaria contra o povo e contra a sua classe, que é advocacia. Ferreira Aragão defendeu a manutenção das comarcas e afirmou que a proposta é um retrocesso, que só complicará vida da população cearense nessas cidades afetadas. O parlamentar citou como exemplo as cidades de Groaíras e Meruoca.

As modificações debatidas na audiência estão previstas no projeto de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 6/17, do TJCE. O projeto prevê, entre outros pontos, a transferência de unidades judiciárias consideradas subdemandadas.


Abaixo assista o pronunciamento do Deputado:

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