terça-feira, 7 de novembro de 2017

CPF DEVE SER ADOTADO COMO IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL, RECOMENDA COMITÊ

Quando for tirar o passaporte, se inscrever num concurso ou buscar algum serviço público, o brasileiro já se prepara para fornecer vários documentos. Essa sina, porém, está mais perto de ter um fim. Uma resolução publicada nesta segunda-feira dá mais um passo para o uso de um número único de identificação civil nacional (ICN). A recomendação do comitê formado para tratar dessa questão é de que seja usado um documento que já faz parte da vida da maioria dos brasileiros: o CPF. A decisão final, porém, estará apenas num decreto presidencial, ainda sem data para ser editado.
O comitê é integrado por nove pessoas: três representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três do governo federal, dois do Congresso e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça Eleitoral, que detém dados da maioria dos brasileiros e está fazendo um recadastramento biométrico dos eleitores, participa desse debate já há alguns anos. A lei que que criou o comitê gestor, por exemplo, diz que esses dados seriam uma das bases da ICN.
Um dos integrantes do comitê é o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que relatou o projeto de lei sobre o tema que tramitou na Câmara. A norma foi sancionada em maio deste ano pelo presidente Michel Temer, estabelecendo diretrizes para a ICN. O parlamentar disse que haverá ainda novas reuniões do comitê gestor, mas ele acredita que o decreto presidencial estará pronto ainda este ano. Segundo ele, o número único substituirá quase tudo e será o único exigido pela administração pública em sua relação com os cidadãos. Lopes cita dois documentos que não poderão ser integrados: a carteira de motorista e o passaporte.

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