domingo, 28 de janeiro de 2018

Ferreira Aragão dará entrada em PL que isenta pagamento de procuração pública com fins previdenciários para analfabetos, proposto pela OAB-Sobral.

O Deputado Ferreira Aragão recebeu em sua residencia em Sobral, na manhã deste sábado, 27 de janeiro, o advogado, Dr. Rafael Ponte, presidente da OAB Subseção Sobral, e a Dra. Domitila Machado, presidenta da Comissão de Direito Previdência da referida Subseção.

Os representantes da OAB apresentaram ao parlamentar uma proposta de lei que isenta o pagamento de procuração pública com fins previdenciários para analfabetos. 

O parlamentar se comprometeu a apresentá-lo na Assembleia, beneficiando assim os menos favorecidos que não possuem condições financeiras para arcar os custos cartoriais.

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