domingo, 11 de fevereiro de 2018

Câmara Municipal de Santa Quitéria tem transparência regular, segundo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou nesta quinta (08), a relação das Prefeituras e Câmaras Municipais em situação irregular com a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).

O monitoramento constatou que o número total de falhas encontrados nos portais de transparência municipais em janeiro deste ano foi menor em comparação ao mesmo período do ano passado, passando de 53,5% para 35%. Por outro lado, verificou-se que um a cada três portais não divulgam informações públicas conforme o prazo estabelecido de 24 horas.

Em Santa Quitéria, a Câmara Municipal encontra-se com a transparência regular, atendendo os três requisitos avaliados mensalmente: Tempo Real (TR), Gestão Fiscal (GF) e Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ).

AVSQ

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