quinta-feira, 15 de março de 2018

Lei que libera recurso de R$ 2 bilhões aos municípios é publicada

O presidente da República, Michel Temer, decretou, através da Lei 13.633/2018, publicada nesta terça-feira, 13 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a liberação do recurso R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A medida já havia sido sancionada pelo presidente Temer, em cerimônia ocorrida na segunda-feira (12).

O Ceará vai receber R$ 99.511.358,74. De acordo com a publicação, o montante deve ser aplicado nos Ministérios da Educação (R$ 600 milhões), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões). O valor foi prometido aos entes locais desde o ano passado. A data em que será feito o repasse aos municípios, não foi divulgada através do documento. A expectativa dos gestores é que o recurso seja repassado aos cofres municipais o quanto antes.

Veja aqui o valor que cada município receberá.

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