segunda-feira, 23 de julho de 2018

Cariré conquista avaliação máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente 2017 divulgado pela SEMA-CE



A partir deste ano, o município de Cariré passará a receber repasse de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), pelo Governo do Estado do Ceará. O benefício foi conquistado por conta do cumprimento de metas alcançadas no Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), referente ao ano de 2017, que rendeu a Cariré a nota máxima na avaliação, como resultado do trabalho de sustentabilidade realizado pelo município.

IQM
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), instituído pelo Decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008, é um dos critérios de repartição do repasse do ICMS do Ceará para os municípios. De acordo com o decreto, para os municípios que atendem aos critérios do IQM dispostos no decreto, são destinados 2% do ICMS.

Anualmente, os municípios preenchem o formulário do IQM e em seguida são visitados por técnicos do Governo do Estado para a apuração do mesmo. Durante a visita, ocorre a entrevista para verificação dos critérios para repasse, bem como verificação in loco da Gestão e Gerenciamento dos Resíduos no município.

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