sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Casamento de menores de 16 anos pode ser proibido

De acordo com estimativas feitas pela ONG Promundo, o Brasil é o quarto país do mundo com maior número de registros de casamento infantil. Por conta disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana o projeto que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos.

A relatora na CCJ, senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, pediu para que a proposta fosse à Plenário com regime de urgência, afinal, adolescentes nesta idade não estão preparados para tamanha responsabilidade.


“Nós sabemos que é muito danoso para jovens contraírem um casamento com 16 anos – muitas vezes por motivos religiosos, por motivo de gravidez, não importa – a pessoa não está preparada. E é a menina que vai pagar o maior preço, pois muitas delas, a maioria, acaba saindo da escola.”


Atualmente, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos com autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais. Neste caso, o projeto de lei eliminaria essa exceção.


Os dados da ONG Promundo apontam também que três milhões de brasileiras afirmaram ter casado antes de completar 18 anos, que é o marco da maioridade para atos da vida civil.


Se for aprovado em Plenário sem alterações, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial.

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