quinta-feira, 4 de abril de 2019

Quase 10 mil cearenses já tiveram acesso a CNH Rural

Desde que foi lançado em 2017 pelo governador Camilo Santana, o benefício da isenção de taxas de prestação de serviços públicos para a expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação ou para a renovação do documento destinada a agricultores familiares já chegou às mãos de 9.053 pessoas, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

São considerados agricultores familiares com direito a acesso o benefício aqueles definidos pela Lei Federal nº 11.326 e que estejam devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP.

“Só em 2018, foram beneficiados quase 6 mil agricultores familiares, sendo 1670 com a primeira habilitação e 4254 no processo de renovação”, destaca Rodolfo Ribeiro do Núcleo de Habilitação do Detran.

Para solicitar a isenção, os interessados devem efetuar a pré-inscrição no site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, através da Central de Serviços.

Para se cadastrar a primeira vez, basta informar o CPF, preencher um formulário e anexar os seguintes documentos digitalizados: um documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, Comprovante de endereço (atualizado dos últimos 3 meses), extrato e certidão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Num prazo entre 30 e 40 dias, o Detran realiza a análise para conferir e validar a isenção. O beneficiário pode acompanhar o resultado do pedido com o número de inscrição no site do Detran.

Rodolfo Ribeiro explica ainda que o prazo para concessão tende a ser menor que o previsto. “Uma vez concedido o benefício, o agricultor familiar tem 180 dias para procurar qualquer posto regional do Detran e informar desta condição para solicitar a isenção; caso indeferido, este agricultor terá prazo de 15 dias para corrigir eventual documentação irregular ou ausência de dados para só então seguir com o pedido de deferimento”, lembra.

Para saber mais clique aqui.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os Comentários desse Site são de Total Responsabilidade do Visitante !
Seu comentário precisa ter relação com o assunto da matéria, caso contrario será excluído.