segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Peça revisão da aposentadoria antes da reforma da Previdência

A revisão de aposentadorias e pensões do INSS enfrentará novos obstáculos com a aprovação da reforma da Previdência, cuja proposta poderá ser votada em primeiro turno no Senado ainda nesta semana. O texto aprovado pela Câmara não faz restrições diretas ao recálculo da renda de beneficiários do INSS. As dificuldades para a revisão, porém, serão efeitos colaterais de mudanças nas regras de concessões de benefícios e no acesso à Justiça.

Uma das consequências da reforma é a retirada da Constituição da garantia de que processos contra a Previdência possam ser iniciados na Justiça estadual sempre que não houver Justiça Federal no município. 

Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência.

Nesses casos, o acesso à Justiça ficará mais distante nas localidades afastadas dos grandes centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor.
O país tem 988 varas e juizados federais, o que representa menos de 10% das 10.035 unidades da Justiça estadual, mostram dados do Justiça em Números de 2018.

A legislação que passará a valer ainda é menos rigorosa do que a pretendida pelo governo, cuja proposta original era obrigar o segurado a se deslocar até 100 quilômetros para acessar a Justiça Federal.

Novas interpretações do INSS sobre a validação do tempo de contribuição, também possíveis a partir da reforma, podem se tornar empecilhos ainda maiores para as revisões, alerta Rômulo Saraiva, advogado especialista em direito previdenciário.

A reforma prevê que o INSS não deve considerar períodos fictícios como tempo de contribuição. Esse texto abre brechas, segundo Saraiva, para que sejam rejeitados períodos trabalhados em empresas que não repassaram ao governo contribuições descontadas do empregado.

Não é possível, no entanto, afirmar que essa restrição será criada. “A interpretação só estará clara após o INSS publicar suas instruções normativas”, afirma Saraiva.

Agora São Paulo

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