segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Governo Bolsonaro retomará mineração de urânio e Santa Quitéria está na agenda do novo ciclo econômico

O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou que o governo Bolsonaro vai retomar a mineração de urânio no Brasil para ampliar o programa termonuclear brasileiro. As atividades na mina do Engenho, em Caetité (BA), serão retomadas ainda em 2019. A declaração foi feita ao jornal Estado de S. Paulo e está publicada na edição do jornal nesta segunda-feira feira (07/10).



Com apenas um terço do território prospectado, o Brasil tem a 7ª maior reserva geológica de urânio do mundo, atrás da Austrália, Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria.

A exploração será feita unicamente pela estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil), mas o governo estuda alternativas. “Existem algumas alternativas sem necessidade de alteração da Constituição para que essa atividade minerária possa ser feita pela INB e uma outra empresa de capital privado. No que diz respeito ao urânio, a INB seria majoritária. Na exploração, não tem só urânio, pode ter outro mineral e normalmente tem”, afirmou Albuquerque.

É o caso da mina de Itataia de Santa Quitéria, no Ceará, que apresenta 99,99% de fosfato e 0,01% de urânio. A INB já formou inclusive consórcio com o Grupo Galvani, e deve começar a operar no início de 2024, mas pode ser antecipado.

Para o ministro, o exemplo do consórcio com o grupo Galvani representa que o primeiro passo para outras parcerias já foi dado.

Monopólio, Autossuficiência e segurança— Na mesma direção do ministro, também está o novo presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) Carlos Freire, empossado em fevereiro, que destacou a busca pela autossuficiência na produção de urânio no País como prioridade do governo Bolsonaro. "Não é natural que não estejamos produzindo urânio. Temos reservas e conhecimento", disse.

A INB hoje importa urânio concentrado e enriquecido da Rússia, Canadá e Casaquistão.

O governo Bolsonaro defende a quebra do monopólio da União na exploração de urânio e até a exploração de usinas nucleares pelo setor privado. Para isso, no entanto, será preciso aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso — com apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa.

"Segurança existe. Operamos usinas nucleares há mais de 40 anos. Não existe problema com o setor privado. Qual a diferença do setor privado e do setor estatal? Nenhuma, desde que se tenha condições de controlar e fiscalizar. Essa discussão é coisa do passado e, se for hoje para o Congresso, não vai haver esse tipo de resistência. Essa é a minha opinião pessoal, até pelo convívio que tenho com o Congresso e diversos parlamentares", disse o ministro Bento Albuquerque.

Novos investidores — Empresas estrangeiras de países como China, Estados Unidos, França, Japão, Coreia do Sul e Rússia já manifestaram interesse em explorar urânio no País, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Segundo Martha, isso ficou claro em rodadas sobre a retomada das obras de Angra 3 — quando o governo encontrou o setor e apresentou estudos e informações preliminares para testar alternativas com o setor privado.

"Testamos alguns modelos para ver a reação dos investidores potenciais e tentar montar algo mais atrativo. O que tem aparecido nas conversas é o interesse do investidor de não vir só para Angra 3, mas muito mais voltado numa agenda de continuidade do programa nuclear brasileiro, e um interesse em toda a cadeia produtiva, em não estar só na usina, mas também na exploração do urânio", disse.

O Brasil tem hoje duas usinas nucleares em operação — Angra 1 e Angra 2. Angra 3, com 67% das obras concluídas, foi paralisada em 2015, quando investigações da Operação Lava Jato descobriram um esquema de desvio de recursos por parte das empreiteiras. Agora, a usina precisa de R$ 16 bilhões para ser concluída e, para isso, o governo também estuda uma parceria com o setor privado.

"Temos um limitador constitucional em relação à atividade nuclear no Brasil. No caso de Angra 3, não seria um controlador, mas um minoritário. Para ser atrativo para o minoritário, estamos considerando que ele tenha de fato 49% das ações ou um número relevante", disse Martha.

Segundo a secretária especial do PPI, o edital para a escolha de um parceiro privado para Angra 3 será publicado já no primeiro semestre de 2020 e as obras da Angra 3 começam no segundo semestre de 2020.

Dessa vez, porém, o governo fará restrições no edital e vai exigir empresas com experiência na área — empreiteiras, por exemplo, serão vetadas. "O governo só tem praticamente feito sondagens de mercado com empresas exploradoras de atividade nuclear. Isso já é uma sinalização de que o edital vai exigir esse nível de experiência para participar da parceria", disse.

Ibama e Dilma — A retomada da mineração de urânio é anunciada após ser paralisada há cinco anos durante o governo Dilma Roussef. Para o ministro Bento Albuquerque, esse não é apenas um desejo do governo, mas decisão política amadurecida.

Com investimento de US$ 350 milhões, o potencial do novo empreendimento já começa a ser comparado com a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), considerando a atividade econômica da região.

“Santa Quitéria pode ser uma nova CSP”, assegura Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O projeto de exploração da jazida em Itataia foi elaborado, inicialmente, em 2009, pelo Consórcio Santa Quitéria, e o negócio acabou sendo adiado após as empresas não conseguirem licença ambiental para a exploração da jazida. Esse ambiente mudou.

Em recente encontro com o prefeito de Santa Quitéria Tomas Figueiredo, o ministro Bento Albuquerque garantiu que a atividade de mineração de urânio, que estava “sendo barrada” pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), será retomada no País.

Com a nova perspectiva aberta, o consórcio Galvani já trabalha nas adequações necessárias para entrar com um novo requerimento de licença.

O investimento de US$ 350 milhões no projeto Santa Quitéria será feito integralmente pela Galvani. A perspectiva é que a produção anual de fosfato (usado na produção de fertilizantes) seja de 900 mil toneladas por ano, enquanto a de concentrado de urânio seja de 1.600 toneladas por ano. Além disso, o empreendimento deverá gerar, de acordo com a INB, cerca 1.000 vagas de trabalho durante a fase de implantação e 1.500 na operação.

“O Projeto Santa Quitéria é baseado em uma rocha fosfática com urânio associado. O produto principal será o fosfato que ficará com a Galvani e será utilizado para fabricação de fertilizantes e ração animal; e o coproduto (urânio) será o concentrado de urânio, que será entregue à INB para ser utilizado na fabricação do combustível nuclear para geração de energia elétrica”, explicou a INB em nota.

A abertura da mina de Santa Quitéria vai aumentar 10% a produção de fosfato do País, segundo a INB.

Para o geólogo Carlos Rubens, a mina de Santa Quitéria vai gerar mais desenvolvimento que a siderúrgica no Pecém. “A unidade industrial é de alta tecnologia onde será feito um investimento enorme. E o projeto não é só a unidade. As pessoas que trabalham no projeto, precisarão se hospedar em algum lugar, comer em algum lugar e tudo isso terá efeito muito grande. Quando você está em uma região muito pobre, o impacto é maior do que em uma região mais rica”, disse Rubens.

Luta de 3 gerações — A abertura da Mina de Itataia de Santa Quitéria é uma luta de três gerações da família Figueiredo, que começou com o agroindustrial Chico Figueiredo nos anos 1970. A luta foi retomada com todo gás pelo advogado Tomas Figueiredo Filho, quando assumiu o mandato de deputado estadual em 2007. Durante a campanha eleitoral e logo no primeiro discurso na Assembleia Legislativa, Tomas Figueiredo Filho retomou a campanha pela abertura da Mina de fosfato e urânio, procurando conscientizar todos os cearenses das oportunidades concretas para o desenvolvimento econômico cearense. "Fostato para fertilizante, urânio para energia", disse Tomás. "A Mina representará a autosuficiência do Brasil em fosfato, matéria prima que o país importa para produção de fertilizantes e alimento animal, e também vai colocar o Brasil entre os gigantes mundiais da produção de urânio, para a geração de energia elétrica nuclear, uma fonte limpa e segura", relembrou Tomas Filho.
Sairá de Santa Quitéria o fertilizante que vai manter o agronegócio brasileiro no patamar elevado, e também sairá de Santa Quitéria o urânio para geração de energia da usina Angra 3.
Tomas Filho também procurou evitar a proliferação de boatos descabidos sobre a exploração da mina, tratada pela oposição de Santa Quitéria como se fosse uma usina de Chernobyl. “Isso é taboo. Em Santa Quitéria você vai ter 250.000 toneladas/ano de Fosfato para 1.500 toneladas/ano de Urânio. Mesmo que fosse 100% urânio, não teria problemas, porque a energia nuclear é a energia mais limpa que há. Para se ter uma ideia, assim como a França, mais da metade da energia elétrica do estado do Rio de Janeiro é nuclear. As usinas termonucleares de quarta geração utilizam inclusive todo o resíduo de urânio já utilizado”, tranquilizou Tomas Filho, atual diretor da Agência Nacional de Mineração.



A seguir, os principais trechos da entrevista do ministro Bento Albuquerque.

Como transformar a INB numa empresa independente do Tesouro Nacional?
— Precisamos buscar parcerias. Não podemos ficar esperando dinheiro do governo para ampliar planta, sítios de mineração. Temos feito um trabalho em relação ao marco legal de forma a tentar flexibilizar o monopólio que hoje existe. Estamos fazendo um esforço para propor alterações na parte infralegal, sem precisar mexer no monopólio, para dar maior liberdade à INB para fazer parcerias.

Quais são as empresas interessadas em atuar no País em parceria com a INB?
— Participei de um congresso em Londres, reunindo empresas do setor, e conversei com diversas que podem vir a se tornar parceiros na INB. Tivemos os primeiros contatos, com excelente retorno, e temos agendadas até fim do ano reuniões com empresas francesas, canadenses e japonesas. Já temos hoje parcerias no mercado internacional com companhias coreanas e americanas. Vamos sentar com esses parceiros e conversar, ver como podemos desenvolver no mercado brasileiro essa parceria.

Já há parcerias da INB com o setor privado hoje?
— A INB já pode estabelecer parcerias, dentro da estrutura legal, em qualquer local em que o elemento principal não seja urânio. O exemplo é Santa Quitéria (CE), uma mina de fosfato com urânio associado - a cada 1.000 partes minerais, 900 são fosfato e 100 são urânio. Retomamos esse projeto e estamos refazendo toda a parte da engenharia do projeto com Fosnor, do Grupo Galvani. Será muito bom, pois o Brasil hoje é importador de fosfato.

O que pode ser feito no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)?
— É importante que tenhamos parcerias na prospecção e mineração de urânio. Apenas um terço do território nacional foi prospectado. Existe uma grande diferença em falar de recurso mineral e reserva. Recurso é quando você sabe que existe minério. Reserva é quando o potencial foi medido, você diz quantos milhões de toneladas de minério existem na área. Reservas têm viabilidade econômico-financeira e atraem investimento.

A mineração de urânio é segura?
— A Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e o Ibama acompanham isso. Tem normas para isso, fiscais muito ativos. O urânio natural, encontrado onde a gente trabalha, tem porcentual baixo de radioatividade e não causa problema. Em Caetité, a radiação não é danosa ao ser humano, está dentro de um nível perfeitamente aceitável.

Por que há cinco anos não mineramos urânio?
— É fácil dizer que a culpa é dos outros, mas vamos ser pragmáticos. Quando temos uma planta de mineração, precisamos de três coisas: licenciar a mina, o local onde ficará o rejeito e a planta química. Em Caetité, houve um desencontro: às vezes, tínhamos licenciamento da planta química, mas não da mina ou do depósito de rejeitos. Agora, estamos trabalhando nessas três vertentes para pôr todas no mesmo patamar de trabalho. Acredito fortemente que vamos voltar a produzir urânio até o fim do ano.

O sr. apoia o fim do monopólio constitucional da União sobre o urânio?
— Vamos fazer as coisas com a devida cautela. Para mexer no marco legal, precisa de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e isso passa pelo Congresso. Essa opção de flexibilizar é para agilizar o processo em um primeiro momento. Mas a nossa percepção é que essa matéria, em termos de Congresso, não teria toda a dificuldade que se imagina.

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