sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Deputados aprovam anistia de dívidas antigas do IPVA no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (5), a mensagem de lei do governador Camilo Santana que anistia débitos do IPVA, licenciamento e de multas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com a aprovação, a medida deve começar a valer a partir do momento de sua publicação em Diário Oficial do Estado – o que deve ocorrer até, no máximo, a próxima semana.
Pela proposta, proprietários com débitos de IPVA até 31 de dezembro de 2009 serão isentos de pagamento. Já motoristas com dívidas do imposto entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 terão descontos em multas e juros de atraso.

Descontos

Os que decidirem realizar o pagamento à vista, terão 100% de descontos em multas e juros em cima do débito do IPVA. Para isso, os valores precisam ser quitados até o dia 20 de dezembro. Há também a possibilidade de parcelar os valores dos IPVAs atrasados. Nesse caso, o Governo oferece 75% de desconto em cima de multas e juros e a possibilidade de parcelamento em até seis vezes, sendo a primeira para o dia 20 deste mês.

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