terça-feira, 31 de março de 2020

Até 30 de abril a Justiça Eleitoral não terá atendimento presencial. Novo título ou regularização do atual só nos primeiros dias de maio

Só a partir do dia 2 de maio, e por apenas três dias, os atuais e futuros eleitores cearenses poderão ser atendidos pela Justiça Eleitoral para habilitarem-se a votar no dia 4 de outubro próximo, caso realmente o pleito municipal venha a se efetivar. Um total de 373.776 eleitores da Capital cearense, segundo informação oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tiveram os seus títulos cancelados por não terem participado do cadastramento eleitoral, concluído ainda no ano passado.

A votação no Ceará, a partir deste ano, será obrigatoriamente pelo sistema biométrico. Como já registramos aqui, esse total de não recadastrados, no nosso entender é irreal, pois nas últimas eleições eles não se somaram ao total de votantes, seja nos pleitos municipais ou nos gerais, isto é, quando são eleitos deputados, senadores, governadores e presidente da República.

“Como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o regime de plantão extraordinário até o dia 30 de abril”, diz o documento assinado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, acrescentando que o “expediente funcionará em horário idêntico ao regular, porém ficam suspensos o trabalho e o atendimento presenciais nas unidades judiciárias. Serviços jurisdicionais e administrativos essenciais, inclusive aqueles voltados à execução das Eleições Municipais de 2020, serão mantidos no regime de plantão extraordinário”.

A regularização da situação eleitoral, assim como a emissão do primeiro título, só podem acontecer com a presença do interessado ao cartório da sua Zona Eleitoral, tanto pela necessidade da apresentação de documentação, quanto por ser necessário o registro das digitais de cada eleitor. Só até o dia 5 de maio é possível alguém habilitar-se para votar no Ceará. Portanto, os três primeiros dias de maio, se até lá a situação da saúde pública nacional permitir que os brasileiros possam voltar a ter convívio em ambiente de aglomeração, não serão suficientes para atender a todos os necessitados de tão importante documento para o pleno exercício da cidadania. E não são apenas eles os prejudicados.

No domingo (29), em manifestação oficial, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, voltou a falar sobre os preparativos das eleições deste ano. Segundo ela, apesar das dificuldades do momento, a Corte Eleitoral está trabalhando dentro do seu calendário para a efetivação do pleito, embora tenha ressaltado algumas dificuldades por conta da saúde, prejudicaram alguns testes com urnas eletrônicas, o que sempre é feito nas proximidades das eleições.

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