domingo, 22 de março de 2020

Decreto de calamidade pública é publicado no Diário Oficial

O decreto de calamidade pública do País, que permite ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aumentar os gastos públicos no combate ao coronavírus sem precisar cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2020, já foi publicado, nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União.

Com a medida, o Governo Federal pode colocar em prática o pacote de ações anunciado para combater o coronavírus, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, fechamento de fronteiras, voucher de R$ 200 para população que trabalha de maneira autônoma e não está amparada pela seguridade social, entre outros.

O decreto de calamidade foi aprovado por meio de uma sessão virtual no Senado, histórica e inédita no parlamento brasileiro, com quórum de 75 senadores. A medida foi aprovada por unanimidade.

O relator da matéria no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), destacou ainda que embora a medida seja um “cheque em branco” para o governo federal, deixar o país engessado nesse momento seria pior. 'É hora de união”, disse o político.

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